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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:15
Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas
junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2021 - 09:48
Em webinar gratuito, Licks Attorneys aborda as Leis Anticorrupção no mundo
advocacia Licks Attorneys para 28 de julho, às 15h: “Entenda as principais leis anticorrupção pelo mundo”.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:40
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 17:23
Leis de maus tratos aos animais
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:47
Projeto reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens no exterior
Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:13
Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos
Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:45
Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior
Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 10:55
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Conflito de Leis Penais no tempo (Leis nos 6.368/76 e 11.343/06). Impossibilidade de combinação de leis.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.440, de 29/12/06
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:30
Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
Turma decidiu condenar a empresa ré ao pagamento da parcela prêmio de férias ao trabalhador, referente ao ano de 2009
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Maio de 2004 - 01:00
A Fantasia das Leis
Prof. GIOVANI CLARK - Doutor em Direito Econômico pela UFMG e Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico( www.fbde.org.br)
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:17
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:03
Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis
Conflito de leis em contrato de trabalho cumprido em diferentes países